Os 500 mil caminhoneiros autônomos e as 40 mil empresas que fazem o transporte rodoviário de cargas em todo o país estão obrigados a tirar, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28/11), a Agenda Regulatória para o próximo biênio: 2023-2024. De acordo com a Deliberação nº 358, de 25 de novembro de 2022, são cinco eixos temáticos, cujos projetos foram definidos a partir de propostas apresentadas
Solicitar reativação de registro no RNTRC; Solicitar atualização cadastral de Operador de Transporte Multimodal de Cargas; Consultar situação de transportador no RNTRC; Solicitar ou renovar Licença Complementar para transporte rodoviário internacional de cargas; Solicitar renovação do certificado de condutor de veículo de escolta.
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Um sistema inovador e automatizado para registro de autos de infração, desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem facilitado o pagamento de multas pelo usuário e desburocratizado procedimentos como notificação, defesa e interposição de recursos administrativos.
Maiores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar qualquer dos seguintes documentos para embarque: Carteira de Identidade (RG) emitida por órgãos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal; Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (29) a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024. A Deliberação da ANTT nº 406/2023 , disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), traz um portfólio robusto composto por 28 projetos, distribuídos
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Criada pela Lei nº 10.233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o
O regime traz melhorias para a qualidade da prestação do serviço e a fiscalização da ANTT. As regras mais objetivas elevam a segurança jurídica entre Estado e operador e possibilitam viagens com mais qualidade para os usuários, já que se terá constante atualização da tecnologia veicular, ocasionando aumento de conforto com a exigência de idade máxima de 10 anos para os ônibus e
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Busca. Resultado. Cursos Específicos (RNTRC) Cursos Específicos (RNTRC) Admin Internet. modificado a 3 Anos.
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (03/05/2004) o Aviso de Credenciamento direcionado às entidades representativas do setor de Transporte Rodoviário de Carga com o objetivo de formar parcerias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – para realizar os procedimentos de solicitação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga que
Além da previsão do seguro contra roubo e danos à carga, será criado o agravante para o crime de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte rodoviário de cargas. A previsão já existe no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), mas vale apenas para o roubo de transporte de valores. Pelo projeto, o aumento de dois terços da pena
Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 010, de 8 de fevereiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.088320/2021-53, resolve:
Avaliação: Sem Avaliação. Última Modificação: 05/01/2023. O que é? Solicitar Licença Originária para a prestação regular de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e determinado país. Quem pode utilizar este serviço? Etapas para a realização deste serviço. Outras Informações.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de sua Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, publicou a Portaria Suroc nº 113 , que estabelece orientações referentes aos prazos para a vinculação do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
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antt registro nacional de transporte rodoviário de cargas
